Acesso à Informação - Ministério das Comunicações
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Acesso à Informação

Criado em Terça, 13 Março 2012 12:11 | Última atualização em Segunda, 03 Junho 2013 17:56

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.

Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Ministério das Comunicações, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.

 

Ações e programas

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério das Comunicações.

 

Auditorias

Nesta seção são divulgadas informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Ministério das Comunicações.

 

Convênios

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério das Comunicações. As informações sobre os convênios do Ministério das Comunicações e seus Aditivos, com a descrição do objeto, datas e valores, estão disponíveis na página Transparência Pública, com informações procedentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e do Sistema de Convênios (Siconv) e atualizadas periodicamente.

 

Despesas

Nesta seção são divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada do Ministério das Comunicações.

 

Licitações e contratos

Nesta seção serão divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério das Comunicações.

 

Servidores

Nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Ministério das Comunicações.

 

Perguntas frequentes

Nesta seção são divulgadas as respostas às perguntas frequentes realizadas ao Ministério das Comunicações sobre sua atuação.

 

Sobre a Lei de Acesso à Informação

Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outras informações.

 

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão(SIC), seu funcionamento, localização e como fazer um pedido de informação ao Ministério das Comunicações.

 

Informações classificadas

Lista de informações classificadas e desclassificadas

 

 

Gestor do SIC

Adalberto Domingos Villar (Ouvidor)

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Autoridade de Monitoramento

Marcelo Mendes Barbosa (Assessor do Gabinete da Secretaria-Executiva)

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