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Dados sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009

Criado em Sexta, 01 Junho 2012 10:08 | Última atualização em Sexta, 01 Junho 2012 10:49

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, foi convocada pelo Governo Federal, coordenada pelo Ministério das Comunicações, e contou com a participação de representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Sociedade Civil Empresarial.

O objetivo geral da Conferência foi a elaboração de propostas orientadoras para a formulação da Política Nacional de Comunicação, através do debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social em todas as suas etapas.

Seu tema central era “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. A apresentação de propostas, bem como a organização dos resultados, foi balizada por três eixos temáticos:

  1. Produção de Conteúdo;
  2. Meios de Distribuição; e
  3. Cidadania: Direitos e Deveres.

Os temas relativos aos eixos resultaram em 15 grupos de trabalho. Por sua vez, a representação dos participantes foi dividida em três segmentos: Poder Público, Sociedade Civil e Sociedade Civil Empresarial.

Convocada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, a 1ª Confecom previa a realização do evento em etapas distintas e delegava ao Ministro de Estado das Comunicações (ou quem este indicasse) – com a colaboração dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – a responsabilidade pela realização da Conferência Nacional. Previa, ainda, que nova portaria instituísse a Comissão Organizadora da Conferência e as atribuições delegadas a esta Comissão. Em 20 de abril de 2009, a publicação da Portaria 185, assinada pelo Ministro de Estado das Comunicações, cumpriu esta exigência, com a discriminação das regras e procedimentos que governariam a instituição da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, bem como as instâncias que teriam direito a representação na Comissão.

Em 2 de setembro de 2009, foi publicado, por meio da portaria 667, do Ministério das Comunicações, o Regimento Interno da 1ª Confecom. O documento foi complementado, ainda, pela publicação da Resolução nº 1, de 10 de setembro de 2009, que definiu os três eixos temáticos que norteariam os trabalhos da Conferência. O Regimento determinava também 45 temas indicativos a cada eixo temático.

A etapa nacional da 1ª Confecom foi precedida por dois tipos de eventos: as etapas preparatórias (Conferências Municipais, Intermunicipais, Livres e a Conferência Virtual, realizada em âmbito nacional) e eletivas (conferências estaduais e distrital). Todas foram realizadas no período de 29 de outubro a 22 de novembro de 2009.

A organização de cada momento anterior à etapa nacional era de responsabilidade de Comissões Organizadoras Estaduais, instaladas pelos respectivos governos estaduais ou assembléias legislativas. Neste sentido, considerando o disposto no inciso III do art. 13 do decreto nº 7.724/12, cabe ao Ministério das Comunicações prestar esclarecimentos apenas ao que concerne a etapa nacional do evento. As informações para contato com as instâncias estaduais podem ser obtidas a partir da página 44 do documento anexo "Caderno 1ª Confecom".

Posto isso, passa-se à resposta específica das quatro questões colocadas em pedido de acesso à informação direcionado ao Ministério:

1) Quanto o Ministério gastou na realização de cada Conferência?

R$ 6.985.993,62 - icon Gastos realizados pelo Ministério das Comunicações (88.65 kB)

2) Quantas reuniões relacionadas a cada Conferência houve?

A Comissão Organizadora Nacional realizou 16 (dezesseis) reuniões referentes a decisões envolvendo a etapa nacional da Conferência, bem como a homologação de etapas estaduais encaminhadas pelas demais Comissões instaladas no âmbito local. Nas unidades da federação, ocorreram 27 conferências estaduais e distrital. O Ministério das Comunicações não possui informações sobre a quantidade de reuniões preparatórias promovidas para a realização das etapas locais.

3) Quantas pessoas participaram das reuniões preliminares e da etapa nacional de cada Conferência?

  1. Participantes da etapa nacional: 813 delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital, 150 delegados da administração pública federal, 70 delegados natos (integrantes das entidades representadas na Comissão Organizadora Nacional) e 130 observadores cadastrados online a partir do sítio do evento. Total: 1.163 pessoas[1]
  2. Participantes das etapas estaduais:
Unidade da FederaçãoParticipantes
Acre 308
Alagoas 200
Amapá 287
Amazonas 206
Bahia 665
Ceará 567
Distrito Federal 339
Espírito Santo 257
Goiás 147
Maranhão 217
Mato Grosso 121
Mato Grosso do Sul 165
Minas Gerais 435
Pará 334
Paraná 804
Paraíba 209
Pernambuco 238
Piauí 263
Rio de Janeiro 494
Rio Grande do Norte 122
Rio Grande do Sul *
Rondônia 143
Roraima 212
Santa Catarina 251
Sergipe 528
São Paulo 744
Tocantins 251
Total 8.507

* Dados não enviados pela Comissão Organizadora Estadual
Fonte: Relatório de Encerramento FGV Projetos - 19/04/2010

4) Quais foram os resultados obtidos por cada Conferência

As 633 resoluções aprovadas na etapa nacional da 1ª Confecom estão relacionadas no documento "icon Caderno 1ª Confecom (1.96 MB)", publicado em 10 de junho de 2010.

As mais de 6 mil propostas apresentadas nas etapas estaduais e distrital estão relacionadas no documento "icon 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Relatório de Propostas (21.64 MB)".

Gestor do SIC

Inúbia de Aguiar (Ouvidora)

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Autoridade de Monitoramento

Fernando André Coelho Mitkiewicz (Coordenador - Secretaria Executiva)

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