Processo de aprovação de local à à TV Studios de Brasília Ltda.

Em resposta ao pedido de informação a respeito de acesso aos documentos que compõem o processo nº 53000.016478/2012, que resultou na autorização do uso de radiofrequência para RTV, pelo canal 27 em Fortaleza-CE, à TV Studios de Brasília Ltda, informamos que o objeto de análise do processo foi concluído por meio do Despacho nº 02, de 15 de maio de 2012 (fls. 80).

 Processo nº 53000.016478/2012 (25.38 MB)