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Canal da Cidadania

Criado em Quinta, 26 Abril 2012 12:04 | Última atualização em Segunda, 29 Setembro 2014 15:02

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T).

A busca pelo exercício da cidadania e da democracia, o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil e a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura. São esses os principais objetivos a serem atendidos pelo programa, além de fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional, atuando na prestação de serviços de utilidade pública.

Para isso, o Canal da Cidadania vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local.

Os pedidos de outorga podem ser feitos por municípios, Estados e fundações e autarquias a eles vinculadas. Emissoras educativas vinculadas a governos também podem solicitar autorização para se multiprogramar como um Canal da Cidadania. Neste caso, além das quatro faixas mencionadas, elas poderão veicular uma quinta com sua programação atual.

A ação é gerenciada pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Para mais informações, acesse a seção sobre Canal da Cidadania no Espaço do Radiodifusor.

 

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