Abaixo estão os termos de compromisso com a finalidade de aderir aos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga, celebrados entre o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações e empresas de telefonia (em formato pdf).
Termo de compromisso - CTBC (156.24 kB)
Termo de compromisso - Oi (161.42 kB)
Anexo I - Cronograma oferta de varejo (282.2 kB) Anexo II - Municípios atendidos via satélite (181.76 kB) Anexo III - Municípios com oferta de atacado (1.07 MB)
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