Radiodifusão comunitária - Declaração para renovação da outorga
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Radiodifusão comunitária - Formulário de informações técnicas - Projeto técnico
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Radiodifusão comunitária - Formulário para alteração de informações técnicas
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Radiodifusão comunitária - Declaração de fiel cumprimento da legislação
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Declaração para renovação da outorga
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Declaração de interrupção das transmissões
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Radiodifusão comunitária - requerimento para autorização de execução do serviço
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Formulário de informações técnicas
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Formulário para alteração de informações técnicas
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Declaração para renovação da outorga
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Radiodifusão comunitária - Declaração de interesse em associação a entidades concorrentes
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Declaração de interesse em associação a entidades concorrentes
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Formulário de informações técnicas V2
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Radiodifusão comunitária - Declaração assinada pelo representante legal
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Radiodifusão comunitária - Declaração assinada pelo representante legal
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Declaração de interesse em associação a entidades concorrentes
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Radiodifusão comunitária - Requerimento de demonstração de interesse
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Radiodifusão comunitária - Formulário de informações técnicas - Projeto técnico
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Formulário de informações técnicas
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Declaração de fiel cumprimento da legislacao
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