Documentação - Ministério das Comunicações
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Documentação

Lista de documentos necessários para habilitação de pessoas jurídicas de direito público interno (estados, Distrito Federal e municípios)

 Requerimento firmado pelos seus respectivos representantes legais, indicando, inclusive, a forma de repetição do sinal da estação geradora (15.21 KB). Cópia da publicação da...

  • Escrito por Brisa Queiroz (Ascom)
  • não publicado
  • 15/08/12
  • 11h25

Lista de documentos necessários para habilitação de pessoas jurídicas integrantes da administração indireta federal, estadual, distrital e municipal

 Requerimento firmado pelos seus respectivos representantes legais, indicando, inclusive, a forma de repetição do sinal da estação geradora (15.21 KB). Cópia da publicação da...

  • Escrito por Brisa Queiroz (Ascom)
  • não publicado
  • 15/08/12
  • 11h24

Lista de documentos necessários para habilitação de demais pessoas jurídicas

 Requerimento firmado pelos seus respectivos representantes legais, indicando, inclusive, a forma de repetição do sinal da estação geradora (15.21 KB). Ato constitutivo e suas...

  • Escrito por Brisa Queiroz (Ascom)
  • não publicado
  • 15/08/12
  • 11h24

Lista de documentos necessários para habilitação de interessados na execução do serviço de RpTV

 Requerimento firmado pelos seus respectivos representantes legais, indicando, inclusive, a forma de repetição do sinal da estação geradora (15.21 KB). Descrição detalhada da...

  • Escrito por Brisa Queiroz (Ascom)
  • não publicado
  • 15/08/12
  • 10h44

Lista de documentos necessários para habilitação de concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens interessadas na execução do serviço de RTV para retransmitir seus próprios sinais

 Requerimento firmado pelos seus respectivos representantes legais, indicando, inclusive, a forma de repetição do sinal da estação geradora (15.21 KB). Certidão que comprove a...

  • Escrito por Brisa Queiroz (Ascom)
  • não publicado
  • 15/08/12
  • 10h36

Lista de documentos necessários à instrução de processos de outorga para a obtenção de outorga de radiodifusão exclusivamente educativa – Pessoas jurídicas de direito público interno

Requerimento de encaminhamento da proposta, assinado pelo representante legal; Declaração de que integrará a rede nacional de comunicação pública gerida pela Empresa Brasil de...

  • Escrito por Brisa Queiroz (Ascom)
  • não publicado
  • 28/06/12
  • 11h32

Lista de documentos necessários para a instrução dos processos de transferência indireta de outorga

DOCUMENTOS RELATIVOS À CONCESSIONÁRIA/PERMISSIONÁRIA/AUTORIZADA 1- Requerimento dirigido ao Ministério das Comunicações solicitando a transferência indireta, assinado...

  • Escrito por Glaudson Bezerra Camargo (Disis)
  • não publicado
  • 20/06/12
  • 17h18

Lista de documentos necessários para a instrução dos processos de transferência direta de outorga

DOCUMENTOS RELATIVOS À CEDENTE 1 – Requerimento dirigido ao Ministério das Comunicações solicitando a transferência, formulado pela detentora da concessão ou permissão,...

  • Escrito por Glaudson Bezerra Camargo (Disis)
  • não publicado
  • 20/06/12
  • 17h15

Lista de documentos necessários para a instrução de processos de renovação de outorga

SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL   1-Requerimento, solicitando a renovação, assinado pelo representante legal da pessoa jurídica interessada 2-Declaração, firmada pelo...

  • Escrito por Glaudson Bezerra Camargo (Disis)
  • não publicado
  • 20/06/12
  • 17h09

Lista de documentos necessários para instrução dos processos de alteração dos objetivos sociais

DOCUMENTOS 1 - Requerimento dirigido ao Ministério das Comunicações assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da entidade ou pelo procurador com poderes específicos para tal fim,...

  • Escrito por Glaudson Bezerra Camargo (Disis)
  • não publicado
  • 20/06/12
  • 17h06
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