Foram definidos planejamentos específicos para novas concessões, autorizações e permissões, materializados na forma de Planos Nacionais de Outorgas (PNO). Esses planejamentos visam a atender os municípios que não dispõem dos serviços de radiodifusão, bem como a demanda reprimida e registrada no Ministério das Comunicações.
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