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Planos Nacionais de Outorgas (PNO)

Criado em Quarta, 28 Março 2012 13:13 | Última atualização em Terça, 09 Outubro 2012 16:39

Os PNOs são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as cidades que serão contempladas com a chance de novas outorgas em cada um dos serviços, divulgando-se um calendário com todos os avisos de habilitação subsequentes. Já foram divulgados os PNOs de TV Educativa (2011), Rádio Educativa (2011/2012) e Rádio Comunitária (2011 e 2012/2013).

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