Planos Nacionais de Outorgas (PNO)

Os PNOs são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as cidades que serão contempladas com a chance de novas outorgas em cada um dos serviços, divulgando-se um calendário com todos os avisos de habilitação subsequentes. Já foram divulgados os PNOs de TV Educativa (2011), Rádio Educativa (2011/2012) e Rádio Comunitária (2011 e 2012/2013).

• Radiodifusão Comunitária – 2011
• Radiodifusão Comunitária – 2012/2013
• Radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos (FME) – 2011/2012
• Radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos (TVE) – 2011
• Retransmissão de televisão – 2012