Regulamentação Postal

Os Correios brasileiros movimentam receita anual bruta próxima a 0,4% do Produto Interno Bruto, com meta de alcançar 1% das riquezas produzidas no país até 2020. O volume de objetos postais transportados e distribuídos no mercado brasileiro hoje é superior a 9 bilhões de objetos.

O Ministério das Comunicações vem, ao longo dos anos, buscando acompanhar o desenvolvimento econômico do País, desenvolvendo políticas públicas que facilitem o acesso aos serviços postais por parte de toda a população brasileira. Neste sentido, entre outras incumbências, o Ministério fixa as tarifas dos serviços postais de forma a assegurar a sustentabilidade econômica dos Correios, ao mesmo tempo em que se preocupa com a oferta dos serviços em bases acessíveis ao poder aquisitivo da população.

Além disso, é da competência do Ministério elaborar e rever normas e regulamentos a respeito do serviço postal exclusivo, bem como orientar o operador postal designado sobre os rumos de sua atuação, no que concerne a universalização e a qualidade do serviço postal básico prestado.