Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações - Ministério das Comunicações
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Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações

Criado em Terça, 15 Maio 2012 09:05 | Última atualização em Terça, 15 Maio 2012 21:52

O acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil vem sendo constantemente ampliado ao longo dos últimos anos. Na telefonia fixa, o Brasil somava 17 milhões de acessos em serviço em 1997 e hoje conta com mais de 44 milhões de linhas fixas instaladas em abril de 2012. O Decreto nº  7.512, de 30 de junho de 2011 - 3º Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU III), estabelece obrigações de expansão do serviço para as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). 

Na telefonia móvel, os acessos celulares saltaram de 4,6 milhões, em 1997, para mais de 250 milhões em março de 2012. A Anatel, com o objetivo de ampliar a cobertura e a qualidade desse serviço, vem estabelecendo, nas licitações de radiofrequência, metas de cobertura e de atendimento, que devem ser atingidas pelas vencedoras da licitação. Nesse sentido, estão em andamento licitações para a expedição de autorização de uso de radiofrequência nas faixas de 2,5 GHz (foco no atendimento das cidades sede da Copa) e 450 MHz (foco em voz e banda larga no campo, em especial, o acesso individual e banda larga gratuita em todas as escolas públicas rurais). Nessas licitações foram estabelecidas exigências de conteúdo nacional.

Em relação ao segmento de Televisão por Assinatura, com a edição, em 12 de setembro de 2011, da Lei n.º 12.485 (link), que estabeleceu um novo marco para a comunicação audiovisual de acesso condicionado, e a publicação, pela Anatel, do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) (link para o regulamento), prevê-se a retomada do processo de outorga para a prestação do serviço de TV a Cabo para todos os Municípios brasileiros. Com a retomada, estima-se uma significativa ampliação no número de prestadores e a consequente expansão da oferta, acesso e competição no setor, que já atende a mais de 13 milhões de domicílios no País (março/2012).

Além disso, foi licitado, pela Anatel, direito de exploração de satélite brasileiro, o que possibilitará aumentar a capacidade satelital brasileira para atender as atuais demandas no setor e aquelas antecipadas em função de grandes eventos (Copa do Mundo e as Olimpíadas). Até quatro novos satélites brasileiros poderão entrar em operação nos próximos cinco anos, ocupando posições orbitais em coordenação ou notificação em nome do Brasil ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT).

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