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Resumo das sanções aplicadas em decorrência de Processos de Apuração de Infração (PAIs)

Criado em Terça, 05 Junho 2012 17:56 | Última atualização em Quinta, 13 Dezembro 2012 14:58

Período: 01/01/2012 a 02/08/2012

Observação:

  1. Em parte dos casos listados, as entidades sancionadas ainda podem recorrer da decisão do Ministério das Comunicações.
  2. Nos casos de sanções aplicadas a entidades que detêm mais de uma outorga, foram considerados, nesta planilha, todos os serviços afetados.
Quadro Geral
ServiçoTotal de entidades sancionadas% em relação ao total de outorgas
TV 4 1,29%
TV educativa 8 3,94%
RTV 13 0,12%
Rádio OM 51 2,86%
Rádio OC 1 0,00%
Rádio OT 1 1,35%
Rádio FM 72 2,70%
Rádio FM educativa 13 0,00%
Rádio comunitária 87 0,29%
Total 250

 

Sanção: Suspensão
ServiçoTotal de entidades sancionadas% em relação ao total de outorgas
TV 1 0,32%
TV educativa 3 1,48%
RTV 2 0,02%
Rádio OM 21 1,18%
Rádio OC 1 0,00%
Rádio OT 0 0,00%
Rádio FM 35 1,31%
Rádio FM educativa 8 0,00%
Rádio comunitária 0 0,29%
Total 71

 

Sanção: Multa
ServiçoTotal de entidades sancionadas% em relação ao total de outorgasValor total das multas
TV 3 0,96% R$ 26.878,70
TV educativa 5 2,46% R$ 11.483,44
RTV 11 0,10% R$ 24.182,84
Rádio OM 30 1,68% R$ 99.466,86
Rádio OC 0 0,00% R$ 0,00
Rádio OT 1 1,35% R$ 0,00
Rádio FM 37 1,39% R$ 243.196,27
Rádio FM educativa 5 0,00% R$ 4.103,37
Rádio comunitária 87 0,29% R$ 139.139,35
Total 179

R$ 548.450,83

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