Resolução nº 66, de 28 de outubro de 2010
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Disciplina a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Funttel, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial da União em 17/11/2010
Resolução nº 2, de 20 de março de 2001
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Aprova o Regulamento da Arrecadação da Contribuição das prestadoras de Serviços de Telecomunicações ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União em 22/03/2001
Resolução nº 1, de 20 de março de 2001
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Publicada no Diário Oficial da União em 22/03/2001
Resolução nº 11, de 27 de março de 2002
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Destina ao Ministério das Comunicações 2% dos recursos arrecadados anualmente pelo Funttel e, aos Agentes Financeiros BNDES e Finep, 3% dos recursos aplicados por eles, para a implantação e manutenção das atividades do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União em 28/03/2002
Retificação da Resolução nº 64
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Resolução nº 12, de 28 de março de 2002
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Estabelece o percentual dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) alocado à Fundação CPqD.
Publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2002
Resolução nº 10, de 20 de fevereiro de 2002
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Aprova o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Fundação CPqD para o período 2002-2004.
Publicada no Diário Oficial da União em 22/02/2002
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