Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2001
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Aprova a Norma que estabelece as Diretrizes para Liberação e Prestação de Contas dos Recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Publicada no Diário Oficial da União em 17/12/2001
Redação revogada pela Resolução nº 66, de 28/10/2010
Resolução nº 66, de 28 de outubro de 2010
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Disciplina a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Funttel, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial da União em 17/11/2010
Resolução nº 6, de outubro de 2001
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Delega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações para firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, visando à obtenção de informações relativas à arrecadação do Funttel.
Publicado no Diário Oficial da União em 01/11/2001
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