Resolução nº 6, de outubro de 2001
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Delega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações para firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, visando à obtenção de informações relativas à arrecadação do Funttel.
Publicado no Diário Oficial da União em 01/11/2001
Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2001
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Aprova a Norma que estabelece as Diretrizes para Liberação e Prestação de Contas dos Recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Publicada no Diário Oficial da União em 17/12/2001
Redação revogada pela Resolução nº 66, de 28/10/2010
Resolução nº 14, de 28 de março de 2002
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Aprova o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o período 2002-2004.
Publicada no Diário Oficial da União em 02/04/2002
Resolução nº 15, de 22 de maio de 2002
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Aprova critérios para a seleção de projetos encaminhados por Instituições de Ensino e Pesquisa, para financiamento com recursos do Funttel, na modalidade demanda espontânea.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 16, de 22 de maio de 2002
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Estabelece critérios para a seleção de projetos apresentados por empresas operadoras de serviços de telecomunicações, na modalidade demanda espontânea.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 17, de 22 de maio de 2002
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Estabelece critérios para seleção de projetos cooperativos, na modalidade demanda espontânea, liderados por empresas fornecedoras de bens e serviços de telecomunicações, para execução em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 18, de 22 de maio de 2002
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Aprova critérios para seleção de projetos de desenvolvimento tecnológico em empresas fornecedoras de software e equipamentos de telecomunicações, para financiamento com recursos do Funttel, na modalidade demanda espontânea.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 19, de 22 de maio de 2002
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Estabelece critérios para que Centros de Pesquisa, Institutos de Pesquisa e Entidades Brasileiras de Ensino Oficiais ou Reconhecidas possam se habilitar ao recebimento dos recursos do Funttel.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 21, de 3 de junho de 2002
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Aprovar as Contas da Fundação CPqD referentes às aplicações de 2001 dos recursos do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União em 07/06/2002
Resolução nº 22, de 15 de agosto de 2002
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Publicada no Diário Oficial da União em 19/08/2002
Resolução nº 23, de 26 de novembro de 2002
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Publicada no Diário Oficial da União em 29/11/2002
Resolução nº 24, de 26 de novembro de 2002
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Publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2002
Resolução nº 25, de 9 de dezembro de 2002
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Altera os artigos 11 e 12 do Regimento Interno do Conselho Gestor do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União em 10/12/2002
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