22/08/11 - Portaria institui projeto de implementação e manutenção das Cidades Digitais


Programa do MiniCom visa promover a melhoria e a agilidade na prestação de serviços públicos ao cidadão
Brasília, 22/08/2011 - O Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) traz uma portaria que institui o projeto de implementação e manutenção das Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações. Um dos objetivos do programa -  que prevê, entre outras ações, a instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet -  é promover a melhoria e a agilidade na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Além disso, serão fornecidas bolsas para formar Agentes de Inclusão Digital, que atuarão como monitores e multiplicadores em espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais.

As cidades beneficiadas serão selecionadas anualmente por meio de edital público, devendo ser priorizadas as localidades com menores níveis de desenvolvimento humano e com mais dificuldades de acesso à internet.

A implantação das Cidades Digitais será realizada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Já as prefeituras ficarão responsáveis pela gestão e manutenção do projeto em seus respectivos municípios.

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