O projeto-piloto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações possibilita a modernização da gestão dos municípios selecionados por meio da implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos municipais ou regiões administrativas do DF e os equipamentos públicos locais, além da implantação de aplicativos de gestão pública, melhorando o acesso da comunidade aos serviços de governo.

Por meio do projeto-piloto, será implantada em cada cidade selecionada uma Rede Metropolitana (Infovia) que interligará os órgãos de governo e possibilitará a instalação de pontos de acesso livre à internet para a população.

Além disso, as cidades selecionadas terão a implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos softwares e nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas de uso na gestão para a promoção da cidadania.

O projeto-piloto proporcionará eficiência na gestão pública, melhor atendimento ao cidadão e desenvolvimento local em cerca de 80 municípios brasileiros ou regiões administrativas do DF.

Ele prevê:

• a modernização da gestão com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos de governo e os equipamentos públicos locais com acesso da comunidade aos serviços de governo

• a implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação nos órgãos de governo

• a capacitação no uso específico dos softwares e nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas de uso na gestão para a promoção da cidadania para servidores públicos

• a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação

O Ministério das Comunicações realizará a contratação de empresa ou consórcio especializado de empresas (integradora), que será responsável pelo fornecimento de equipamentos e softwares necessários à implantação da infraestrutura de rede, incluindo serviços de instalação, operação assistida, formação e garantias de manutenção corretiva.

Para o bom funcionamento da infraestrutura de rede e para sua real incorporação à realidade dos municípios, o Projeto inclui:

●   Operação assistida: a integradora acompanhará o funcionamento da rede durante os primeiros 6 meses, com técnicos trabalhando em cada Cidade Digital  implantada.

●  Formação: a integradora e a Secretaria de Inclusão Digital promoverão cursos de formação para servidores públicos locais, com foco no funcionamento da sua Rede Metropolitana, nos aplicativos e demais conhecimentos que contribuam para a melhoria da gestão pública local e para inclusão digital da população.

●   Após a implantação da infraestrutura, o Ministério das Comunicações fará doação da Rede Metropolitana para o município ou para o governo do DF, desde que eles mantenham a rede em funcionamento e cumpram outras obrigações estipuladas em um Termo de Doação com Encargos.

O Cidades Digitais é um projeto estruturante e sustentável. A prefeitura poderá licitar a concessão da infraestrutura de rede tendo como contrapartida a manutenção da mesma. O município ou região administrativa do DF poderão também firmar convênio, acordo ou termos de parceria com órgãos públicos, instituições de ensino públicas ou privadas, entidades de classe, clubes de serviços e outras entidades do setor para compartilhar os encargos da administração, manutenção e funcionamento do projeto.

Alem disso, o Ministério das Comunicações e seus parceiros lançarão editais específicos para a expansão da rede por meio do uso de diferentes tecnologias disponíveis no mercado e para os aplicativos de governo eletrônico. Por meio da adesão às atas de registro de preços desses editais, os municípios poderão buscar financiamento com os órgãos oficiais de financiamento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou prever expansões nos contratos de concessão da infraestrutura de rede.

Se for necessário um maior aporte de recursos, será possível procurar os órgãos oficiais de financiamento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou prever expansões nos contratos de concessão da infraestrutura de rede.

Os editais para expansão do Projeto Cidades Digitais serão lançados em breve e serão divulgados no sítio do Ministério das Comunicações e no Diário Oficial da União.

O modelo tecnológico de Cidades Digitais adotado pelo Ministério das Comunicações é definido por módulos. Os módulos são:

●     Anel óptico: anel de fibra óptica que interligará todos os pontos da Cidade Digital e fará a transferência de dados entre esses pontos.

●     PEAS – Ponto de Enlace e Acesso Social: é o ponto central da Cidade Digital. É no PEAS que chega o backhaul  (parte da rede que faz a ligação entre o núcleo de rede e as subredes periféricas e onde será instalado o SGI (Solução Gerenciadora da Infraestrutura).

●     SGI – Solução Gerenciadora da Infraestrutura: onde estão instalados os servidores de armazenamento de conteúdo, gerenciamento da rede de acesso e controle dos usuários.

●     PAG – Ponto de Acesso de Governo: são os pontos associados à Administração Pública, tais como sede da prefeitura, secretarias municipais, hospitais, escolas e outros.

●     PAP – Ponto de Acesso Público: é um ponto de acesso aberto à população. Cada cidade digital deverá ter pelo menos um PAP.

Cada Cidade Digital terá o anel óptico, um PEAS e um SGI. O número de PAGs  e de PAPs será proporcional ao tamanho do município (no mínimo 4 e no máximo 30 PAGs; no mínimo 1 e no máximo 4 PAPs).

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG) fará licitação específica para contratação de empresa para fornecimento dos aplicativos de governo eletrônico, entre eles os de gestão Financeira, Tributária, Educação e Saúde. O Ministério das Comunicações fará adesão à ata de registro de preços e fornecerá esses aplicativos de gestão financeira, tributária, de saúde e educação aos municípios ou regiões administrativas do DF selecionados.

Alem disso, o Ministério das Comunicações e seus parceiros lançarão editais específicos para a expansão da rede por meio do uso de diferentes tecnologias disponíveis no mercado e para os aplicativos de governo eletrônico. Por meio da adesão às atas de registro de preços desses editais, os municípios poderão buscar financiamento com os órgãos oficiais de financiamento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou prever expansões nos contratos de concessão da infraestrutura de rede.

A empresa integradora e a Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações promoverão cursos de capacitação para servidores públicos locais, com foco no funcionamento da sua Rede Metropolitana, nos aplicativos e demais conhecimentos que contribuam para a melhoria da gestão pública local e para inclusão digital da população.

Os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos aplicativos e nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas de uso na gestão para a promoção da cidadania.

 A integradora elaborará Projeto Básico para a implantação da Cidade Digital, que deverá ser aprovado por comissão técnica do Ministério das Comunicações. Com o estudo aprovado, a integradora seguirá cronograma de implantação para cada prefeitura ou administração regional do DF, que determina prazos para a instalação da fibra óptica, PEAS, SGI, PAPs e PAGs. Com a infraestrutura em funcionamento, os aplicativos de governo eletrônico serão implantados e colocados em funcionamento.

Uma equipe de servidores da prefeitura ou do governo do DF acompanhará o processo de implantação da Rede Metropolitana e fará as interfaces necessárias com a integradora, com o Ministério das Comunicações e com os parceiros do Projeto Cidades Digitais.

Durante o processo, servidores públicos receberão cursos de capacitação sobre a infraestrutura de redes da sua prefeitura ou administração regional do DF e sobre os aplicativos de governo eletrônico.

Os municípios ou regiões administrativas do DF não selecionados para o projeto-piloto Cidades Digitais que tenham interesse em implantar sua cidade digital, conforme o modelo proposto, terão a oportunidade de aderir às atas de registro de preços de infraestrutura e aplicativos realizadas pelo Ministério das Comunicações e seus parceiros.

A expansão do Projeto Cidades Digitais é a ampliação da área atendida pela rede, com novos pontos de acesso e oferta de outros serviços, como acesso à internet nas residências dos moradores, ou a instalação de novos aplicativos de governo eletrônico.

O Ministério das Comunicações e seus parceiros lançarão editais específicos para equipamentos das mais diversas tecnologias disponíveis no mercado e para os aplicativos de governo eletrônico. Assim, por meio da adesão às atas de registro de preços desses editais, as prefeituras ou governo do DF poderão expandir sua infraestrutura de rede e seus aplicativos da Cidade Digital.

Se for necessário um maior aporte de recursos, será possível procurar os órgãos oficiais de financiamento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou prever expansões nos contratos de concessão da infraestrutura de rede.

Os editais para expansão do Projeto Cidades Digitais serão lançados em breve e serão divulgados no sítio do Ministério das Comunicações e no Diário Oficial da União.

O cronograma de implantação das Cidades Digitais será definido pela equipe da Secretaria de Inclusão Digital conforme a complexidade das propostas selecionadas, disponibilidade orçamentária e outros critérios.

Cada prefeitura ou administração regional do Distrito Federal terá o seu próprio cronograma de implantação, elaborado com o Ministério das Comunicações e com a empresa integradora.

A implantação das cidades digitais será feita por uma empresa ou consórcio de empresas chamada integradora. A empresa será responsável pela elaboração do projeto de cada cidade digital, segundo orientações do Termo de Referência elaborado pelo Ministério das Comunicações, pela passagem da fibra óptica, instalação dos equipamentos e serviços necessários para o funcionamento da cidade digital, operação assistida por 6 meses, transferência de tecnologia e de rede e garantia.

Após a implantação da infraestrutura, o Ministério das Comunicações fará doação da Rede Metropolitana para a prefeitura ou governo do DF com o compromisso da mesma na garantia da manutenção e funcionamento da rede e o cumprimento das obrigações estipuladas no Termo de Doação com Encargos.

Este poderá então licitar a concessão da infraestrutura de rede tendo como contrapartida a sua manutenção, ou também firmar convênio, acordo ou termos de parceria com órgãos públicos, instituições de ensino públicas ou privadas, entidades de classe, clubes de serviços e outras entidades do setor para compartilhar os encargos da administração, manutenção e funcionamento do projeto.

Nos casos de concessão da infraestrutura para empresas públicas ou privadas ou instituições sem fins lucrativos, é necessário que o concessionário comprove a capacidade de gerir a rede e tenha licença de Serviço de Comunicações Multimídia(SCM). A concessionária fará a operação, a manutenção e a ampliação da Cidade Digital e, para garantir sua rentabilidade, poderá explorá-la comercialmente.

Também será possível que o município, caso não tenha em sua estrutura, crie uma empresa pública de TI para o gerenciamento, manutenção e exploração da rede.

Caso a prefeitura ou governo do DF opte por oferecer o acesso gratuitamente, basta que ela tenha a licença de Serviço Limitado Privado (SLP). Parceiros como entidades sem fins lucrativos que queiram auxiliar na administração da rede e no provimento de acessos gratuitos também precisarão ter a licença SLP.

Além disso, os municípios poderão expandir a infraestrutura de rede e seus aplicativos, com a inclusão de novos pontos de acesso e oferta de outros serviços, ou a instalação de novos aplicativos de governo eletrônico.

A contratação da integradora será feita por licitação da modalidade pregão eletrônico. Será realizada licitação por meio da modalidade de registro de preços, pois a implantação da infraestrutura de rede das cidades digitais se dará de forma escalonada.  Dessa maneira, os municípios não selecionados nessa fase piloto do Projeto poderão aderir à ata de registro de preços para implantação de sua própria cidade digital.

A compra será dividida em cinco lotes, cada um para uma região do país. Com isso, busca-se aumentar a competitividade, pois mais de uma empresa poderá ganhar a licitação, desde que ofereça menor preço no lote para o qual concorrerá.

Além disso, a divisão por lotes leva em consideração as dimensões territoriais do Brasil e sua diversidade em termos de clima, topologia e outras características geográficas. A empresa vencedora de cada lote poderá projetar as cidades digitais de maneira integrada e vinculada às especificidades de cada localidade.

O contrato com a integradora, bem como a ata de registro de preços terão vigência de um ano.

A licitação para contratação da integradora será feita em breve. Para acompanhar a publicação do Edital e dos demais instrumentos jurídicos da licitação, entre no site do Ministério das Comunicações (http://www.mc.gov.br/) e no Diário Oficial da União (http://portal.in.gov.br/).

A sub-rede de distribuição interconecta, por anel de fibra óptica, o núcleo (PEAS), SGI, PAPs e PAGs. Essa é a rede que será implantada pela empresa contratada pelo Ministério das Comunicações.

A sub-rede de acesso não será implantada pelo Ministério das Comunicações. O Ministério pretende fazer o registro de preços dos componentes da expansão, a serem implantados pela prefeitura ou governo do DF se for de seu interesse.

O Projeto Cidades Digitais prevê a implantação da infraestrutura de rede necessária para as prefeituras ou administrações regionais do DF receberem conexão à internet. Portanto, a prefeitura deverá contratar a link de acesso à internet (backhaul) necessário para o funcionamento da rede, seja com a Telebras, seja com outra operadora disponível na sua região.

A banda de internet a ser contratada pela prefeitura deve seguir a seguinte regra:

Tipo/Número de Pontos	Contenção	Banda individual
PEAS	1:1	Saída de internet
xPAG	1:5	4 Mbps
yPAP	1:2	4 Mbps
Banda Total Contratada	BT = [(xPAG.4)/5 + (yPAP.4)/2]

O Ministério das Comunicações implantará o projeto-piloto Cidades Digitais em até 80 municípios ou regiões administrativas do DF.

A seleção se dá por meio de edital público, pelo qual as prefeituras deverão encaminhar as documentações e o projeto de sua cidade, por meio de formulário eletrônico disponível na página cidades digitais, no portal www.mc.gov.br.

As propostas recebidas, após exame do atendimento das exigências técnicas do Edital, serão selecionadas e classificadas por uma Comissão de Avaliação que será instituída pelo Ministério das Comunicações.

As prefeituras ou governo do DF  (responsável pelas Regiões Administrativas) selecionados assinarão um Termo de Doação de Encargos e prestarão contas em prazos determinados por meio de relatórios sobre a execução do projeto.

A seleção das prefeituras ser dará em duas fases:

Habilitação

Na fase de habilitação será verificado se a prefeitura ou governo do DF  (responsável pelas Regiões Administrativas) enviaram todos os documentos exigidos no Edital. Aqueles que não apresentarem todos os documentos serão desabilitadas e não seguirão para a fase seguinte.

O Ministério das Comunicações divulgará no dia 22/05/2012 o resultado preliminar da fase de habilitação. As prefeituras ou governo do DF (responsável pelas Regiões Administrativas)  poderão entrar com recurso até dia 29/05/2012. A análise e a publicação do resultado final da fase de habilitação ocorrerá no dia 04/06/2012.

Seleção e classificação

Na fase de seleção e classificação, a Comissão de Seleção e Classificação de Propostas de Projetos de Cidades Digitais, da Secretaria de Inclusão Digital fará a avaliação e pontuação das propostas, conforme a apresentação do projeto, a capacidade gerencial e técnica do proponente, e a sustentabilidade e expansão do projeto, de acordo com os critérios específicos.

O resultado preliminar da fase de seleção e classificação será divulgada no dia 05/07/2012. As prefeituras ou administrações regionais do DF poderão enviar recursos até o dia 12/07/2012. O resultado final da seleção será divulgado no dia 19/07/2012.

Ofício, assinado pelo Prefeito Municipal ou Governador do DF, declarando estar de acordo com as premissas básicas e demais definições do Edital de Chamada Pública 1/2012.

●     Certidão Negativa de Débitos junto ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS)

●     Certidão Negativa da Dívida Ativa da União

●     Certidão Negativa da Dívida Ativa Estadual

●     Certidão Negativa da Receita Federal

●     Certidão Negativa do INSS

●     Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

●     Lei Orgânica do(s) Município(s) ou do Governo do DF

●     Estatuto do Consórcio de Município, se for o caso

●     Cópia de identidade e CPF do(s) Prefeito(s)/Governador do DF

 

●     Proposta ao Projeto Cidades Digitais, que deve ser inserida no Sistema de Cadastro de Propostas para o Projeto-piloto Cidades Digitais (http://cidadedigital.mc.gov.br) e também por via impressa ao Ministério das Comunicações juntamente com a documentação exigida.

 

Todos os documentos devem ser enviados com uma folha de rosto contendo as seguintes informações:

PROPOSTA PROJETO CIDADES DIGITAIS Nº xxxx/2012 (número fornecido pelo sistema de cadastro)

INSTITUIÇÃO PROPONENTE: nome da prefeitura ou consórcio ou governo do DF

MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF e UF da proposta

O endereço para envio é:

 

Ministério das Comunicações

Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital - DEID/SID-MC

Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Sala 901

CEP: 70044-900 - Brasília - DF

As prefeituras deverão enviar suas propostas para o Ministério das Comunicações até o dia 14/05/2012. Será considerada a data de postagem dos documentos pelo correio, ou a data de protocolo de recebimento dos documentos, caso entregues diretamente ao Ministério das Comunicações.

Além do encaminhamento da documentação exigida no Edital de Chamada Pública 01/2012, a prefeitura será avaliada e classificada de acordo com os seguintes critérios:

●     Descrição do Problema

●     Relevância para o Município ou Região Administrativa do DF

●     Implantação de programas de governo eletrônico e sua relação com outras ações e projetos relacionados à gestão municipal

●     Clareza e pertinência dos objetivos, metas e resultados esperados e pertinência dos indicadores, descrevendo o impacto econômico e social previsto pós implantação da Cidade Digital

●     IFDM do Município Expressão para pontuação: definido pela fórmula: 10*(1-IFDM)

●     Densidade de Acesso de Banda Larga no Território do Município ou Região Administrativa do DF. Expressão para pontuação: definido pela fórmula: 7 *(1-DBL)

●     Projeto implementado por meio de consórcio de municípios

●     Receita Corrente per capita do Município ou Região Administrativa do DF inferior a R$ 1.200,00. Expressão para pontuação: definido pela fórmula: (1200,00 – rec.cor.p.cap)/300. Um ponto adicional se o município pertencer ao g100 definido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

●     Aplicativos já utilizados para gestão pública e inclusão digital

●     Equipe de servidores permanentes disponíveis para treinamento e que atuarão no gerenciamento do projeto

●     Identificação de infraestrutura local para implantação do projeto

●     Sustentabilidade e expansão do Projeto

●     Proposta de mecanismos próprios de financiamento do projeto

●     Possibilidade de estabelecimento de parcerias para manutenção/operação do projeto

●     Prefeitura ou Governo do DF apresentou compromisso firmado com operadora privada ou pública de fornecimento de backhaul a preços mensais iguais ou inferiores a (não cumulativo)

Veja no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2012 a pontuação de classificação dos itens acima.

Não serão priorizadas as prefeituras municipais ou administrações regionais do DF que receberam recursos destinados a projetos de cidades digitais em 2010 e 2011 ou vão receber recursos para esses projetos em 2012.

Serão priorizados, por meio de pontuação específica, municípios ou administrações regionais do DF que apresentarem compromisso formal da Telebrás, ou de outra empresa operadora de telecomunicações, de fornecimento de backhaul a preços iguais ou inferiores a R$ 230,00 mensais por Mbps efetivo, sejam eles atendidos por meio do backbone da Telebrás, operadoras privadas ou de projetos estaduais.

Será selecionada pelo menos uma proposta por Estado da Federação.

Serão desclassificadas prefeituras de acordo com as seguintes situações:

●     As prefeituras municipais ou administrações regionais do DF não podem estar inadimplentes. No caso de consórcio, se um dos integrantes estiver inadimplente, todo o consórcio é desclassificado.

●      As prefeituras que não apresentarem todos os documentos, ou apresentarem documentos inválidos, serão desabilitadas e não seguirão para a fase de classificação; 

●     Serão desclassificadas as prefeituras municipais ou administrações regionais do DF que obtiverem pontuação inferior a:

20 pontos no item (A) Apresentação do Projeto

            10 pontos no item (B) Capacidade Gerencial e Técnica do Proponente

Os recursos somente poderão ser apresentados pelo representante legal, ou seja, o Prefeito no caso de município, ou o Governador do DF, no caso das administrações regionais do Distrito Federal.

Em caso de empate no processo de seleção, serão adotados os seguintes critérios de desempate:

●     Projetos com maior grau de integração entre infraestrutura, modernização da gestão pública e soluções de e-Gov (3 pontos)

●     Projetos em localidades com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal - IFPM (2 pontos)

Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte da prefeitura ou administração regional do DF cuja proposta tenha sido selecionada, o mesmo deverá comunicar oficialmente o Ministério das Comunicações, que poderá convocar a próxima proposta, respeitada a ordem de classificação.

Tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União do aviso do Edital de Chamamento Público n.° 1/2012-Ministério das Comunicações, ter ocorrido na data de 02/04/2012 e somente a partir desta data o sistema de recebimento de proposta foi aberto para este fim, republicamos o calendário do referido edital ajustando-o à data de publicação de seu aviso no DOU, que passa a ser o seguinte: Calendário Prazos de apresentação, habilitação e seleção de propostas: 1. Publicação do Edital (início de recebimento de propostas) - prazo: 02/04/2012 2. Data final para recebimento de propostas - prazo: 16/05/2012 3. Início da fase de habilitação - prazo: 17/05/2012 4. Publicação do resultado da fase de habilitação e início da fase de submissão de recursos - prazo: 24/05/2012 5. Fim da fase de recebimento de recursos - prazo: 31/05/2012 6. Publicação do julgamento dos recursos e encerramento da fase de habilitação - prazo: 06/06/2012 7. Início da fase de seleção e classificação - prazo: 08/06/2012 8 Publicação do resultado da fase de seleção e classificação e início da fase de submissão de recursos - prazo: 10/07/2012 9. Fim da fase de recebimento de recursos - prazo: 17/07/2012 10. Publicação do julgamento dos recursos e encerramento da fase de seleção e classificação - prazo: 24/07/2012

O Edital terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério do Ministério das Comunicações.

O resultado final da fase de seleção e classificação será publicado no sítio do Ministério das Comunicações, www.mc.gov.br, no dia 19/07/2012.

O Ministério das Comunicações assinará Acordo de Cooperação Técnica com as prefeituras ou governo do DF cujas propostas forem aprovadas.

Nesse Acordo de Cooperação Técnica há as obrigações recíprocas assumidas pela prefeitura ou pelo governo do DF para a implantação do Projeto.

O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica se inicia na data da sua assinatura até a assinatura do Termo de Doação com Encargos, momento em que a propriedade da infraestrutura de rede é transferida para a prefeitura ou governo do DF.

 Termo de doação com encargos é o instrumento jurídico que será utilizado pelo Ministério das Comunicações para a doação da infraestrutura de rede para as prefeituras ou governo do DF. Nesse termo são estabelecidas obrigações que a prefeitura ou governo do DF deverá cumprir para que a doação seja válida.

Após a implantação e aceitação da infraestrutura de rede de cada prefeitura ou administração regional do DF, o Ministério das Comunicações assinará Termo do Doação com Encargos com esses entes. Assim, a infraestrutura de rede passa a ser propriedade do município ou governo do DF, desde que sejam cumpridas as cláusulas do Termo de Doação com Encargos.

Os órgãos envolvidos no Projeto Cidades Digitais são:

●     Secretaria de Inclusão Digital, do Ministério das Comunicações

●     Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

●     Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

●     Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

●     Telebrás

●     Inmetro

●     Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

●     Universidade Federal de Ouro Preto

●     Universidade Federal do Pará

●     Universidade Federal do Paraná.

A previsão de custos para a implantação das cidades digitais selecionadas neste projeto piloto é de R$ 40 milhões de reais. O Ministério das Comunicações será responsável pela implantação da infraestrutura de redes (sub-rede de distribuição), os módulos obrigatórios dos aplicativos de governo eletrônico e a formação de servidores públicos.

A expansão dos aplicativos de governo eletrônico, bem como da infraestrutura de redes  (sub-rede de acesso) poderão ser financiados por meio dos órgãos oficiais de financiamento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Também poderão ser utilizadas emendas parlamentares para o projeto-piloto Cidades Digitais.

 

O PNBL foi criado por meio do Decreto nº 7.175 de 12 de maio de 2010. Esse programa tem o objetivo de ampliar o acesso à internet no país de modo a:

●     Massificar o acesso a serviços de conexão em banda larga à Internet;

●     Acelerar o desenvolvimento econômico e social;

●     Promover a inclusão digital;

●     Reduzir as desigualdades social e regional;

●     Promover a geração de emprego e renda;

●     Ampliar os serviços de Governo Eletrônico facilitando o uso dos serviços do Estado;

●     Promover a capacitação da população para o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); e

●     Aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

O Projeto Cidades Digitais será implantado em sintonia com Plano Nacional de Banda Larga e pretende contribuir especificamente para:

●     Democratizar o acesso à informação;

●     Construir uma política de e-Gov, a partir de uma visão que tem o cidadão como centro do modelo de gestão de serviços públicos, baseado na universalização do acesso, na qualidade e na integração;

●     Ampliar a transparência das contas públicas municipais através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação;

●     Produzir redução de custos e racionalização no uso de recursos;

●     Modernizar e viabilizar a qualificação da gestão pública para dinamizar a prestação de serviços públicos ao cidadão nos municípios e nas regiões administrativas do DF, como segurança pública, saúde e educação;

●     Fomentar e promover a produção e a oferta de conteúdos nos municípios brasileiros e nas regiões administrativas do DF; e

●     Estimular mecanismos participativos e colaborativos de gestão pública.

É um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

É um serviço limitado, telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações, destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa natural ou jurídica.

É um estudo anual do sistema Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN, que acompanha o desenvolvimento de todos os 5.564 municípios brasileiros em três áreas: emprego & renda, educação e saúde. Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. O valor de cada município pode ser obtido no site http://www.firjan.org.br/IFDM/.

É um estudo anual do sistema Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN, que acompanha o desenvolvimento de todos os 5.564 municípios brasileiros em três áreas: emprego & renda, educação e saúde. Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. O valor de cada município pode ser obtido no site http://www.firjan.org.br/IFDM/.

O DBL é calculado como o número de acessos a banda larga nas tecnologias XDSL, cable modem e spread spectrum (obtida no Sistema SICI da ANATEL) dividido pelo número total de domicílios (de acordo com o Censo 2010, publicado pelo IBGE).

É tecnologia de interconexão para redes locais baseada no envio de pacotes, padronizada pelo IEEE como 802.3.

É o Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE), que é uma organização profissional sem fins lucrativos, fundada nos Estados Unidos, que reune engenheiros eletricistas, engenheiros da computação, cientistas da computação, profissionais de telecomunicações etc. com o objetivo de promover conhecimento no campo da engenharia elétrica, eletrônica e computação. Um de seus papéis mais importantes é o estabelecimento de padrões para formatos de computadores e dispositivos.

O projeto Inclusão Digital para Juventude Rural é uma ação da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações,em parceria com a Secretaria da Juventude da Presidência da República, que incentiva, por meio do repasse de recursos, projetos de Universidades Federais e Institutos Federais de Ciência e Tecnologia voltados à formação no âmbito da inclusão digital.

A seleção dos projetos foi realizada pela Chamada Pública nº 01/2011, da Secretaria de Inclusão Digital.

Apoiar projetos de inclusão digital direcionados à juventude rural, a partir dos seguintes objetivos:

·         Formar e capacitar a juventude rural no uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), respeitando a diversidade cultural e regional;

·          Qualificar e ampliar o número de conexões e equipamentos para o acesso à internet em áreas rurais e remotas;

·          Ampliar o acesso aos serviços públicos e às ações de cidadania nas áreas rurais e remotas;

·          Estimular a atuação pautada na cidadania e na função social da educação superior.

Os projetos atendem estão incluídos em três linhas temáticas:

·         TICs direcionadas à educação no campo

Capacitar professores e professoras das escolas públicas de áreas rurais no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, respeitando as dimensões sociais, culturais e étnicas.

·         TICs direcionadas à gestão e comercialização da produção na agricultura familiar

Apoiar a profissionalização nas cadeias produtivas da agricultura familiar ampliando as capacidades da juventude no campo através das TICs direcionadas às melhorias na gestão e comercialização da produção da agricultura familiar.

·         TICs direcionadas à comunicação digital nas áreas rurais

Formar jovens do campo em diferentes linguagens e técnicas na área da comunicação digital, para que atuem como produtores e multiplicadores de informações e representações locais.

No âmbito da Chamada Pública do projeto, foram comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de R$ 10 milhões, provenientes da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações e da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-geral da Presidência da República.

O apoio financeiro de cada projeto varia de R$100 mil a R$ 200 mil, incluindo o valor das bolsas solicitadas. O recebimento dos recursos foi condicionado à previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2011.

O Ministério das Comunicações processará a descentralização de créditos orçamentários para as Universidades Federais e os Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) que tiverem Projetos selecionados por intermédio de destaque qual ficará estabelecido que os créditos orçamentários e a transferência dos recursos financeiros seguirão as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 6.752/2009 e na Portaria Interministerial nº 127/2008 ou quaisquer outros que os substituam.

O recebimento dos recursos está condicionado à existência de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2011.

O edital possibilitou o apoio de até R$ 200 mil para cada projeto por meio de destaque orçamentário para custeio de despesas, equipamento e materiais permanentes, bolsas auxílio a estudantes, serviços de pessoas físicas ou jurídicas e material de consumo.  Além disso, os representantes dos projetos poderão solicitar conexão de internet para espaços ainda conectados onde desenvolverão as suas atividades.

O acompanhamento dos projetos pela Secretaria de Inclusão Digital por meio da análise do Relatório de Acompanhamento e do Relatório Final de atividades.

É de responsabilidade do Coordenador do Projeto a elaboração do Relatório de Acompanhamento (semestral) e do Relatório Final de atividades, que deverá ser enviado até um mês após a finalização do Projeto.

Todos os Relatórios deverão ser encaminhados via postal ao MC/SID pela Pró-Reitoria de Extensão ou setor equivalente para o seguinte endereço:

Ministério das Comunicações – Chamada Pública 01/2011S

Secretaria de Inclusão Digital (SID) – Relatório (Acompanhamento ou Final)

Esplanada dos Ministérios - Bloco "R" CEP 70044-900 - Brasília – DF

Puderam apresentar propostas à Chamada Pública 01/2011, do projeto Inclusão Digital para Juventude Rural, todas as Universidades Federais e os Institutos Federais de Ciência e Tecnologia do país.

A Chamada Publica do projeto apresentou as seguintes condições para a participação:

·         Respeitar o limite de projetos encaminhados por cada linha temática, no máximo um Projeto de Extensão para cada Linha Temática

·          Os coordenadores dos projetos devem ser professores do quadro da Instituição Proponente

·          As equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos Projetos deverão ter na sua composição necessariamente professores e estudantes da própria Instituição Proponente

·         Caberá às Pró-Reitorias de Extensão, ou setores equivalentes, o envio das propostas ao MC/SID

·           Somente puderam apresentar propostas a esta Chamada Pública e participar do processo de   análise e julgamento, Instituições que não estejam em débito com o Ministério das Comunicações

·          Preenchimento dos requisitos legais para receber recursos orçamentários e financeiros, de acordo com o Decreto n° 6.170/2007 e suas alterações posteriores, com a Portaria Interministerial nº127/2008, suas alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 além de satisfazerem integralmente as condições desta Chamada Pública

Além da documentação e condições exigidas na Chamada Pública nº01/2012, os projetos foram avaliados de acordo com os seguintes critérios:

·         Atendimento ao tema;

·         relação com a sociedade;

·          viabilidade do cronograma de execução;

·         caracterização do público alvo;

·         contexto e justificativa da proposta;

·         clareza de objetivos e metas;

·         acompanhamento e avaliação;

·         adequação e qualidade da metodologia

·         parcerias institucionais já firmadas para a realização do projeto;

·         interdisciplinaridade;

·         atividades desenvolvidas em assentamentos da reforma agrária;

·         atividades desenvolvidas junto aos povos e comunidades tradicionais.

 As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do Governo Federal através do MC/SID e da SGPR/SNJ, conforme o Manual de uso da marca do Governo Federal disponível em http://www.secom.gov.br.

A menção ao apoio recebido pela Chamada Pública não poderá conter slogans,logos, marcas e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade objeto de controle da legislação eleitoral.

Pessoas interessadas em participar dos projetos apoiados pela Inclusão Digital para a Juventude Rural devem entrar em contato diretamente com a equipe de coordenação responsável por cada projeto nas suas respectivas instituições. A participação dependerá de disponibilidade de vagas e orientações específicas de cada um dos projetos.