Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Leia a íntegra

publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2012

Aprovada pela Portaria nº 489, de 18 de dezembro de 2012

Regulamenta o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 7.670, de 16 de janeiro de 2012, que cria o Canal da Cidadania, e na Portaria nº 189, de 24 de março de 2010, que estabelece diretrizes para sua operacionalizaçã ...
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aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011