Publicada no Diário Oficial da União de 08/08/2002 e retificada em 09/08/2002.

(Revogada pela Portaria nº 465, de 3 de Setembro de 2003)

Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para o Serviço de Telegrama Nacional e revoga o art. 2º da Portaria nº 371, de 10 de Julho de 1997 (DOU de 11/07/1997) e o art. 1o da Portaria no 383, de 11 de Julho2001 (DOU de 12/07/2001).