Publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2005.
Autoriza repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel à Fundação CPqD.
Publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2005 retificado em 23/12/2005.
Autoriza repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel à Financiadora de Estudos e Projetos – Finep.
Publicada no Diário Oficial da União de 9/11/2005.
Estabelece os critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e revoga a Portaria no 818, de 17/7/1996 (DOU de /7/1996).
Publicada no Diário Oficial da União de 27/10/2005.
(Revogada pela Portaria nº 338, de 28 de Junho de 2007)
Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do MC com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais e revoga a Portaria no 491, de 26/11/2004 (DOU de 1o/12/2004).
Publicada no Diário Oficial da União de 20/10/2005.
Determina o recadastramento de Pontos de Presença do Programa GESAC – Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2005.
(Revogada pela Portaria nº 462, de 14 de Outubro de 2011)
Altera os subitens 5.3, 7.2.4, 9.2, 9.3, 9.7.3 e 18.3.1 e revoga a alínea "g" do subitem 5.2 e os subitens 5.4 e 9.5 da Norma Complementar no 1/2004, aprovada pela Portaria no 103, de 23/1/2004 (DOU de /1/2004).
Publicada no Diário Oficial da União de 3/10/2005.
(Revogada pela Portaria nº 77, de 08 de Março de 2007)
Estabelece valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 374, de 29/9/2004 (DOU de 1o/12/2004).
Publicada no Diário Oficial da União de 3/10/2005.
(Revogada pela Portaria nº 78, de 08 de Março 2007)
Estabelece valores tarifários de referência para o Serviço Postal Internacional de cartas e cartões postais e para o Serviço Telegráfico Internacional e revoga a Portaria no 373, de 29/9/2004 (DOU de 1o/12/2004).
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Publicada no Diário Oficial da União de 14/9/2005.
Atribui competência à Comissão Especial de Anistia para, sem análise do mérito, propor e ultimar providências no tocante aos processos e documentos envolvendo a anistia.
Publicada no Boletim de Serviço no 19, de 20/5/2005.
Institui Comissão Executiva com o objetivo de proceder estudos e propor medidas necessárias à instalação das Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações.
Publicada no Diário Oficial da União de 25/4/2005.
Declara extinta a Unidade Gestora 410041/00001 – FUNTTEL/FINEP do MC.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
