Publicada no Diário Oficial da União de 3/10/2005.

(Revogada pela Portaria nº 77, de 08 de Março de 2007)

Estabelece valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 374, de 29/9/2004 (DOU de 1o/12/2004).