Publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2005.

(Revogada pela Portaria nº 462, de 14 de Outubro de 2011)

Altera os subitens 5.3, 7.2.4, 9.2, 9.3, 9.7.3 e 18.3.1 e revoga a alínea "g" do subitem 5.2 e os subitens 5.4 e 9.5 da Norma Complementar no 1/2004, aprovada pela Portaria no 103, de 23/1/2004 (DOU de /1/2004).