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Portaria nº 500, de 08 de Novembro de 2005

Publicada no Diário Oficial da União de 9/11/2005.

Estabelece os critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e revoga a Portaria no 818, de 17/7/1996 (DOU de /7/1996).

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