Publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2007.

Altera o inciso IV do art. 1o da Portaria no 60, de 08 de Fevereiro de 2007 (DOU de 09/02/2007), que nomeia representante para exercer o encargo de membro do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico para Telecomunicações – Funttel.