Publicada no Diário Oficial da União de 29/06/2007.

(Revogada pela Portaria nº 710, de 05 de Novembro de 2008)

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério das Comunicações com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais, revoga a Portaria no 462, de 25/10/2005 (DOU de 27/10/2005) e dá outras providências.