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Portaria nº 496, de 5 de Setembro de 2007

Publicada no Diário Oficial da União de 06/09/2007.

Disponibiliza para Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa de Telecomunicações, a ser implementado com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.

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