Publicada no Diário Oficial da União de 01/11/2007.

Nomeia representantes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico para Telecomunicações – Funttel.