Publicada no Diário Oficial da União de 14/12/2007.

Torna sem efeito a Portaria no 2.589, de 26 de Novembro de 2002 (DOU de 28/11/2002) que instituiu o serviço especial de comercialização de seguros, previdência privada e títulos de capitalização, denominado Seguro Postal.