Publicada no Diário Oficial da União de 05/01/2009.
Designa membros para integrar o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI com a finalidade de elaborar estudos e propor diretrizes para a modernização da Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – ECT.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Cria Grupo de Trabalho - GT – Remanejamento para coordenar o exame dos pedidos de aprovação de projetos submetidos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, em virtude das alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão e de Retransmissão de Televisão e de Canais de Televisão Digital, apresentados pelas entidades executantes desses serviços ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2008.
Reconduz membro ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2008.
Reconduz membro ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2008.
Reconduz membro ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2008.
Estabelece valor máximo de multa a ser aplicada às exploradoras dos serviços de radiodifusão, dos serviços ancilares aos serviços de radiodifusão de sons e imagens e dos serviços auxiliares de radiodifusão e revoga a Portaria no 85, 28/02/1994, publicada no (DOU de 10/03/1994).
Publicada no Diário Oficial da União de 18/12/2008.
Aprova o Termo de Cooperação no 01/2008 que transfere à Universidade Federal do Pará - PA recursos orçamentários e financeiros objetivando a realização do 7a Oficina de Inclusão Digital.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Aprova Modelo de requerimento na forma do Anexo I, destinado a apresentação do projeto nas novas condições de operação das estações analógicas, por parte das entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, em virtude das alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmi ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2008 e retificada em 11/12/2008.
Aprova o Termo de Cooperação no 02/2008 que transfere para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica recursos orçamentários e financeiros objetivando capacitar representantes municipais (Coordenador/Monitor) para uso de Telecentros Comunitários implantados pelo MC em todo o País. Revogada pela Portaria no 339, de 03/06/2009 (DOU de 04/06/2009).
Publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2008.
Delega competência à Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica para autorizar a execução de Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e a mudança de local do sistema irradiante de estação do serviço de radiodifusão comunitária.
Publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2008.
(Revogada pela Portaria nº 143, de 09 de Março de 2012)
Altera os arts. 93, 95, 98 a 106, 109 a 111, 114, 115, 119 a 136, 154 a 187 do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria no 401, de 22/8/2006 (DOU de 24/8/2008).
Publicada no Diário Oficial da União de 07/11/2008.
Regulamenta a gestão do Plano Plurianual no âmbito do MC, designa a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação e revoga a Portaria no 338, 28/06/2007, publicada no (DOU de 29/06/2007). Revogada pela Portaria no 886, de 30/09/2010 (DOU de 01/10/2010).
Publicada no Diário Oficial da União de 15/10/2008 e retificada em 16/10/2008.
Submete a comentários públicos temas relativos à promoção da acessibilidade através da audiodescrição no serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviço de retransmissão de televisão e suspende a aplicabilidade dos subitens 7.1 e 9.1 da Norma Complementar no 01/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27/06/2006 (DOU de 28/06/2006).
Designa Comissão Técnica para elaborar a minuta para os novos editais de licitação para outorga dos serviços de radiodifusão. Revogada pela Portaria no 216, de 27/04/2009 (DOU de 28/04/2009).
Publicada no Diário Oficial da União de 18/08/2008.
Submete a comentários públicos as contribuições recebidas referentes à Consulta Pública anexa à Portaria no 179, de 22/04/2008 (DOU de 24/04/2008) que trata de temas relativos às políticas públicas para o setor de telecomunicações.
Publicada no Diário Oficial da União de 13/08/2008.
Aprova a Norma no 02/2008 – NORMA GERAL DO PROGRAMA GESAC, que estabele as diretrizes, os objetivos e as metas referentes ao Programa, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação.
Publicada no Diário Oficial da União de 31/07/2008.
Concede prazo de 90 dias para que as exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens e de serviço de retransmissão de televisão passem a veicular, na programação, o recurso de acessibilidade de que trata o subitem 3.3 da Norma Complementar no 01/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27/06/2006 (DOU de 28/06/2006).
Publicada no Diário Oficial da União de 30/07/2008.
(Revogada pela Portaria nº 1.061, de 29 de Dezembro de 2009)
Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 77, de 08/03/2007 (DOU de 09/03/2007).
Publicada no Diário Oficial da União de 30/07/2008.
Estabelece valores tarifários de referência para o Serviço Postal Internacional de cartas e cartões postais e para o Serviço Telegráfico Internacional e revoga a Portaria no 78, de 08/03/2007 (DOU de 09/03/2007). Revogada pela Portaria no 1.062, de 29/12/2009 (DOU de 30/12/2009).
Publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2008.
Suspende a aplicação do subitem 7.1 da Norma Complementar no 01/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27/06/2006 (DOU de 28/06/2006), no que refere à obrigatoriedade de veiculação, na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, do recurso de acessibilidade a que se refere o subitem 3.3 da mesma Norma.
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