Publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2008.

Suspende a aplicação do subitem 7.1 da Norma Complementar no 01/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27/06/2006 (DOU de 28/06/2006), no que refere à obrigatoriedade de veiculação, na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, do recurso de acessibilidade a que se refere o subitem 3.3 da mesma Norma.