Publicada no Diário Oficial da União de 30/07/2008.

(Revogada pela Portaria nº 1.061, de 29 de Dezembro de 2009)

Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 77, de 08/03/2007 (DOU de 09/03/2007).