SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Cria Grupo de Trabalho - GT – Remanejamento para coordenar o exame dos pedidos de aprovação de projetos submetidos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, em virtude das alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão e de Retransmissão de Televisão e de Canais de Televisão Digital, apresentados pelas entidades executantes desses serviços, objetivando a adaptação às novas condições de operação, estabelecidas nos respectivos Planos.