Publicada no Diário Oficial da União de 07/11/2008.

Regulamenta a gestão do Plano Plurianual no âmbito do MC, designa a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação e revoga a Portaria no 338, 28/06/2007, publicada no (DOU de 29/06/2007). Revogada pela Portaria no 886, de 30/09/2010 (DOU de 01/10/2010).