Publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2008 e retificada em 11/12/2008.

Aprova o Termo de Cooperação no 02/2008 que transfere para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica recursos orçamentários e financeiros objetivando capacitar representantes municipais (Coordenador/Monitor) para uso de Telecentros Comunitários implantados pelo MC em todo o País. Revogada pela Portaria no 339, de 03/06/2009 (DOU de 04/06/2009).