Publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2009.

Revogada pela Portaria no 58, de 24 de Fevereiro de 2011 (Publicada no Diário Oficial da União de 28 de Fevereiro de 2011).

Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para o Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 464, de 29/07/2008 (DOU de 30/07/2008).