Publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2009.

Revogada pela Portaria no 58, de 24 de Fevereiro de 2011 (DOU de 28/02/2011).

Estabelece valores tarifários de referência para o Serviço Postal Internacional de cartas e cartões postais, modalidades econômica e prioritária, e para o Serviço Telegráfico Internacional, modalidade ordinária e revoga a Portaria no 465, de 29/07/2008 (DOU de 30/07/2008).