Publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2009.

Altera os arts. 8o, 40, 45 e o Anexo e revoga o parágrafo único do art. 40 do Regimento Interno da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, aprovado pela Portaria no 667, de 02 de Setembro de 2009 (DOU de 03/09/2009).