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Portaria nº 895, de 4 de novembro de 2009

Publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2009.

Institui Comissão Especial Permanente para realizar os estudos de viabilidade econômica a que referem a Instrução Normativa TCU no 27/98 e o Acórdão no 2266/2008 – TCU (Plenário).

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