Publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2009.

Prorroga, por sessenta dias, o prazo para a realização dos testes e avaliação com sistemas de radiodifusão sonora digital de que trata o Aviso de Chamamento Público no 1/2009, de 20/05/2009 (DOU de 22/05/2009).