Publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2010.

Nomeia representantes do Banco Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Funttel.