SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Atribui à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no estado de Minas Gerais, competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 6 de 2011.
Publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2011.
Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no âmbito do Ministério das Comunicações.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Atribui ao Titular da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 5 de 2011
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delega competência às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Dispõe sobre a necessidade de encaminhamento de Estudo de Viabilidade Técnicas para Estações Reforçadoras de Sinal e Estações Retransmissoras Auxiliares, para a execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização da tecnologia digital.
Publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 420, de 14 de setembro de 2011)
Dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Subdelega competência ao Chefe de Gabinete do Ministro para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção, no país, aos servidores de sua unidade e daqueles diretamente subordinados ao Ministro de Estado. Alteração dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 52, de 1º de abril de 2011.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica para aplicar as sanções de advertência e multa.
Delega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica para aplicar as sanções de advertência e multa às exploradoras dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliare ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho 2011.
Altera o art. 3o da Portaria no 79, de 29/03/2011 (DOU de 30/03/2011), que delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que especifica.
Publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2011.
Altera o art. 3o da Portaria no 79, de 29/03/2011 (DOU de 30/03/2011), que delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que especifica.
Publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011
Regulamenta a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério das Comunicações; dá cumprimento ao Decreto no 6.601, de 10 de outubro de 2008; e revoga a Portaria no 886, de 30/09/2010 (DOU de 01/10/2010).
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delegou competências ao Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária.
Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica
Atribui ao Delegado substituto da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 33 de 2011.
Publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2011.
Altera o art. 1o da Portaria no 996, de 07/12/2009 (DOU de 08/12/2009) que trata da criação de Unidade Gestora.
Publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2011.
Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar diárias, passagens e deslocamentos no País de servidores do MC e da Anatel; delega competência ao Secretário-Executivo e ao Presidente da Anatel para, no âmbito do MC e da Anatel respectivamente, autorizar despesas relacionadas a deslocamentos e diárias; fixa limites de despesas; e convalida atos praticados pelo Secretário-Executivo ...
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Publicada no Boletim de Serviço no 12-Especial de 24 de março de 2011.
Fixa as metas de desempenho institucional das Secretarias de Telecomunicações e de Serviços de Comunicação Eletrônica para o período de 1o de março de 2011 a 31 de agosto de 2011.
Publicada no Boletim de Serviço no 12-Especial de 24/03/2011.
Revoga a Portaria no 180, de 23/04/2008, publicada no Boletim de Serviço no 14, de 25/04/2008, que instituiu, no âmbito do MC, Comissão Técnica com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado no trato dos assuntos referentes ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 143, de 9 de março de 2012)
Altera os arts. 114, 187, 188 e revoga os incisos XVII, XVIII, XXIII, XXVIII XXXIV e XXXVII do art. 187 do Regimento Interno do MC, aprovado pela Portaria no 401, de 22/08/2006 (DOU de 24/08/2006).
Publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2011.
Altera o inciso I do art. 1o da Portaria no 904, de 13/10/2010 (DOU de 15/10/2010) que trata da composição do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2011.
(Revogada pela Portaria nº 303, de 18 de junho de 2012)
Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais Nacional e Internacional, o Serviço de Telegrama Nacional e o Serviço Telegráfico Internacional e revoga as Portarias no 1061, de 29/12/2009 (DOU de 30/12/2009), 1062, de 29/1 ...
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