Publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2011.

(Revogada pela Portaria nº 303, de 18 de junho de 2012)

Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais Nacional e Internacional, o Serviço de Telegrama Nacional e o Serviço Telegráfico Internacional e revoga as Portarias no 1061, de 29/12/2009 (DOU de 30/12/2009), 1062, de 29/12/2009 (DOU de 30/12/2009) e o art. 2o da Portaria no 294, de 10/06/2008 (DOU de 12/06/2008).