Publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2011

Aprova a Norma nº 1/2011, sobre o serviço de radiofusão comunitária e revoga a Portaria nº 448, de 13/10/2005 (DOU de 14/10/2005), a Portaria nº 103, de 23 de janeiro de 2004 (DOU de 26/01/2004) e a norma por ela aprovada.