Publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2011
Revogada pela Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012
Altera a Norma de Procedimentos de Autorização para Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão.
Publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2011
Revogada pela Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012
Aprova a Norma de Procedimentos de Autorização para a Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e revoga a Portaria MC no 776, de 14/12/2001 (DOU de 18/12/2001) e a Portaria MC no 768, de 24/09/2009 (DOU de 25/09/2009)
Publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011
Altera os incisos I e III do art. 3º da Portaria nº 652, de 10 de outubro de 2006
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