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Portaria nº 293, de 10 de junho de 2008

Criado em Quarta, 25 Abril 2012 06:43 | Última atualização em Quarta, 25 Abril 2012 06:43

Instituir Grupo de Trabalho para desenvolver as atividades previstas noProjeto "Modelagem de Política Postal no Paraguai, com oEstabelecimento do Serviço Postal Universal".

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, com suporte no Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004, e Considerando o interesse do Governo Brasileiro em apoiar, inclusive por meio de cooperação técnica, o desenvolvimento do Paraguai;

Considerando que a melhoria geral do setor postal do Paraguai é de interesse do Brasil, dado que, nas trocas internacionais de objetos, a performance de um país afeta positiva ou negativamente a performance dos demais;

Considerando, ainda, o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Implementação do Projeto "Modelagem de Política Postal no Paraguai, com o Estabelecimento do Serviço Postal Universal", assinado em 23 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para desenvolver as atividades previstas no Projeto "Modelagem de Política Postal no Paraguai, com o Estabelecimento do Serviço Postal Universal", assinado em 21 de maio de 2007.

Art. 2º Designar, para integrar o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes representantes:

I - do Ministério das Comunicações:

a) WAGNER MOREIRA DOS SANTOS, Subsecretário de Serviços Postais Interino, que exercerá a coordenação-geral do Projeto; e

b) DJALMA LAPUENTE DA ROSA, que exercerá a coordenação técnica do Projeto.

II - da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:

a) ÉRCOLE TRAMONTANO, Gerente Corporativo de Relações Internacionais do Departamento Internacional, que exercerá a coordenação executiva do Projeto e substituirá o integrante indicado na alínea "b", do inciso I desta Portaria, em seus impedimentos;

b) ALEXANDRE FERNANDES BRAGA, Chefe do Departamento de Contabilidade, que exercerá a coordenação orientadora dos estudos financeiros e de custos;

c) ABRÃO MIGUEL FADE NETO, Subgerente de Sistemas da Diretoria Regional do Paraná, que participará da execução do Projeto, aportando conhecimentos da área operacional;

d) GRAZIELA MARIA GODINHO CAVAGGIONI, Chefe do Departamento de Informações, Pesquisas e Análise, que será responsável pela realização das atividades inerentes à pesquisa de mercado, previstas no Projeto; e

e) ALUÍSIO PAIVA GOMES, Analista XI da Diretoria de Operações, que será responsável pela realização das atividades inerentes a custos dos serviços postais, previstas no Projeto.

§ 1º As solicitações de autorização de viagem dos responsáveis pela execução do Projeto deverão ser apresentadas à Subsecretaria de Serviços Postais - SSPO com antecedência mínima de quinze dias, a fim de viabilizar o cumprimento do prazo estabelecido pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC do Ministério das Relações Exteriores.

§ 2º Quando do retorno da viagem, o técnico deverá encaminhar, à SSPO, em até cinco dias úteis:

I - os comprovantes de realização da viagem aérea, devidamente atestados pelo técnico; e

II - o Relatório da Viagem, com as seguintes informações:

a) identificação da atividade realizada, conforme previsto no Projeto; e

b) descrição sucinta dos trabalhos realizados, das dificuldades encontradas, dos avanços conseguidos, e, se for o caso, recomendações quanto às etapas futuras do Projeto.

Art. 3º Os técnicos indicados nas alíneas "b" do inciso I e "a" do inciso II, ambas do art. 2o desta Portaria, deverão apresentar à SSPO Relatório de Andamento do Projeto, no prazo de dez dias úteis após a realização das atividades previstas para cada um dos seis "RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS", conforme definidos
no Projeto.

Parágrafo único. A SSPO deverá encaminhar o Relatório mencionado no caput deste artigo para a Agência Brasileira de Cooperação - ABC do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 4º O coordenador-geral do Projeto poderá alocar outros profissionais da SSPO e o coordenador executivo poderá propor a requisição de outros profissionais da ECT, para contribuírem na realização do Projeto, sempre que necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

(D.O.U de 12/06/2008)

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