Mudanças na Secretaria de Comunicação Eletrônica darão celeridade a processos de radiodifusão

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Brasília, 18/03/2011 – O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) traz publicada uma portaria do Ministério das Comunicações que modifica o regimento interno do órgão quanto a atribuições da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A medida faz parte da reorganização de competências que vem sendo desenvolvida pela secretaria e tem como objetivo tornar mais ágil o trâmite dos processos de radiodifusão no ministério.
Portaria que altera o regimento interno do MiniCom foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Brasília, 18/03/2011 – O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) traz publicada uma portaria do Ministério das Comunicações que modifica o regimento interno do órgão quanto a atribuições da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A medida faz parte da reorganização de competências que vem sendo desenvolvida pela secretaria e tem como objetivo tornar mais ágil o trâmite dos processos de radiodifusão no ministério.

“Essa reformulação é importante, porque o procedimento de outorga parecia uma montanha-russa. Nossa intenção é reduzir os passos de um processo, o que dá mais celeridade”, explica o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins.

Segundo ele, a prioridade da secretaria é zerar o estoque de processos acumulados, que chegam a 35 mil. O secretário ressalta que a maioria não diz respeito a pedidos de outorga, mas sim a questões de engenharia, como alteração de características técnicas das emissoras e também pedidos de aprovação de local de funcionamento.

TV Digital

O regimento interno do ministério também passa a considerar, entre as competências da Secretaria de Comunicação Eletrônica, os processos envolvendo a TV Digital – o que já vinha sendo executado na prática desde a implantação da nova tecnologia, em 2007. Cabe ao secretário, de acordo com a nova redação, “consignar canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão”.

Outra mudança é que o regimento passará a especificar as atribuições dos diretores e coordenadores-gerais da secretaria, que antes vinham estabelecidas de forma geral para todos os departamentos. Agora, estão detalhadas as atribuições dos seguintes cargos: diretor do Departamento de Outorgas, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, ; coordenador-geral de Engenharia de Outorgas e coordenador-geral de Regime Legal de Outorgas.

Para ler a portaria na íntegra, clique aqui.
Para ver o atual Regimento Interno do MiniCom, clique aqui.