MiniCom conclui testes com sistemas de rádio digital neste mês

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Secretário revelou que relatório será entregue em setembro e decisão sobre modelo a ser adotado no Brasil sai até o fim do ano

Brasília, 21/06/2012 – Os testes com os sistemas de rádio digital serão concluídos até o fim deste mês de junho. A previsão é de que a escolha do modelo que será implantado no Brasil – o europeu (Digital Radio Mondiale) ou o americano (In band on Chanel) -  ocorra até o fim deste ano. O anúncio foi feito pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, durante palestra no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

O secretário explicou que em julho será reativado o conselho consultivo do rádio, que contará com representantes do governo, dos radiodifusores e da indústria. O MiniCom entregará em setembro o relatório final dos testes com os dois sistemas ao conselho, que terá até dezembro para decidir qual o padrão de rádio digital será adotado no país.

Genildo Lins disse que estão sendo traçados vários cenários para a digitalização do sistema de rádio brasileiro. Na prática, segundo ele, a melhor alternativa é digitalizar AM e FM e permitir a migração do AM para o FM e vice-versa. “Esse é o melhor modelo porque é o que o radiodifusor quer. Tem riscos atrelados, mas que devem ser medidos por quem está investindo”, justificou.

O secretário garantiu que o governo pretende permitir a migração de AM para FM, mas isso depende da resolução de uma questão legal. O Código Brasileiro de Telecomunicações divide os serviços em radiodifusão de sons e imagens, radiodifusão de sons em AM e radiodifusão de sons em FM. A migração do AM para FM representaria uma mudança do tipo de serviço que foi autorizado e, portanto, um desrespeito à norma. O governo pretende resolver isso através de projeto de lei ou outro instrumento que permita a migração. 

Genildo lembrou que outras possibilidades serão levadas em consideração na implantação do sistema de rádio digital no Brasil. Uma delas é digitalizar o AM no AM e o FM no FM, sem que a migração seja possível.  Também poderá ser decidido até não digitalizar o sistema de rádio, caso nenhuma das tecnologias seja considerada suficientemente boa. “A grande desvantagem dessa alternativa é que o rádio vai ficar desconexo em relação a todos os outros veículos de comunicação, que migraram para o sistema digital”, explicou.

Outra questão levantada foi o custo para o radiodifusor fazer a transição do atual sistema de transmissão para o digital. O secretário de Comunicação Eletrônica afirmou  que o governo pretende ajudar através da criação de linhas de crédito.

Processos - No início de sua palestra, Genildo Lins destacou as medidas tomadas pelo Ministério das Comunicações para desburocratizar e acelerar a tramitação dos processos de radiodifusão desde o ano passado. “O ministério, historicamente, tem uma dívida com o radiodifusor. Em 2011, a nossa dívida era de 47 mil processos pendentes de análise no MiniCom. Vamos chegar ao fim deste ano com 15 a 20 mil.  Nosso primeiro compromisso é saldar essa dívida e fazer com que o radiodifusor não precise esperar 10 anos para concluir um processo.”

O secretário também anunciou a adoção de um novo sistema de  análise dos processo de radiodifusão que será implantado pelo ministério, com o apoio do Movimento Brasil Competitivo. A meta é que a partir de 2014  os processo de radiodifusores passem a tramitar por um sistema eletrônico. Durante um ano, haverá uma transição entre o sistema convencional, em papel, para a via eletrônica. Em 2015, o objetivo é que todos os pedidos estejam digitalizados.  A intenção é fazer com que a tramitação de todos os processos no MiniCom dure, no máximo, três meses.

Fiscalização - Genildo Lins afirmou aos radiodifusores que o ministério vem intensificando a fiscalização e a aplicação de sanções sobre emissoras que executam o serviço de forma irregular, como rádios comunitárias. “Aplicamos muitas multas desde o ano passado e aquelas rádios comunitárias reincidentes terão a outorga cassada diretamente. Para rádio comunitária não tem suspensão”, frisou.