MiniCom lança aviso de habilitação para emissoras educativas

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Edital contempla 35 municípios com rádios educativas e dois com canais de TV

Brasília, 13/07/2012 – O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, um aviso de habilitação voltado para emissoras educativas de rádio e de TV. Os interessados em operar o serviço – universidades, estados, municípios e entidades privadas – têm o prazo de 60 dias para se inscrever.

O aviso contempla 37 municípios espalhados por 16 estados de todas as regiões do país. No caso de rádios FM, 35 municípios podem ganhar novas emissoras. Para o serviço de TV, já em tecnologia digital, duas cidades foram contempladas: São Luis (MA) e João Pessoa (PB).

O MiniCom também publicou, nesta sexta-feira, uma portaria que simplifica o procedimento de outorga para emissoras educativas, aperfeiçoando o processo iniciado no ano passado. Em 2011, o ministério promoveu mudanças no processo de concessão de outorgas para esse tipo de emissora e determinou que a seleção passaria a ser feita por meio de aviso de habilitação. Além disso, criou um Plano Nacional de Outorgas exclusivamente para emissoras educativas e estabeleceu critérios objetivos para a escolha dos vencedores dos avisos, com o estabelecimento de pontuações.

A portaria nº 355, publicada nesta sexta-feira, mantém os critérios estabelecidos no ano passado. A única diferença é que ela simplifica a documentação que os interessados no serviço precisam apresentar, com o objetivo de tornar a análise do processo mais ágil dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Quanto aos critérios, está mantida a preferência para as universidades federais, os estados, as universidades estaduais, os municípios e as universidades municipais, nessa ordem. Instituições de ensino técnico ou médio criadas pela União, estados ou municípios são equiparadas às universidades. Na ausência dessas entidades, instituições privadas concorrem dentro de um sistema de pontuações.

Clique aqui para ver a íntegra do aviso de habilitação nº 4 de 2012, com a lista de cidades atendidas, os critérios de pontuação e a documentação necessária para a inscrição.