Grupo de trabalho vai elaborar plano de desligamento da TV analógica

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Cronograma prevendo as transmissões do sinal digital em todo o país deverá ser concluído em 60 dias e vai a consulta pública

Brasília, 26/10/2012 – O Plano de Desligamento da Televisão Analógica no Brasil, previsto para ser implementado em 2016, deverá ser concluído nos próximos 60 dias e encaminhado para consulta pública. Uma portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (clique aqui para abrir a portaria), cria o grupo de trabalho que ficará responsável por planejar o desligamento das transmissões analógicas e implantação do sinal digital de TV em todo o país. O grupo é composto por representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

A equipe terá 12 meses para concluir as atividades previstas, mas esse prazo poderá ser prorrogado. O plano de desligamento deverá conter um cronograma para o fim das transmissões do sinal analógico de televisão; a realização de testes-piloto; ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; a divulgação do desligamento e ações de atendimento ao cidadão; entre outros aspectos.

Durante a elaboração do plano, a equipe responsável deverá levar em consideração o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital; a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica; a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico; o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital; o aproveitamento eficiente do espectro; as oportunidades para a indústria nacional; e a participação dos setores impactados pelo plano.

O Governo Federal implantou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) em 2006. O decreto nº 5.280 estabeleceu as diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital, previsto para ocorrer em 2016. Para cumprir esse prazo, o Ministério das Comunicações vem realizando consignações de canais digitais, medida que permite às geradores, retransmissoras e repetidoras veicular a programação em tecnologia digital.