O setor de TV paga vive o auge do seu crescimento, com 11 milhões e 100 mil assinantes.
Apenas no ano passado, o setor conquistou nada menos do que 2 milhões e 300 mil novos
assinantes. Trata-se de um crescimento de mais de 30% sobre a base anterior – algo que nunca
havia ocorrido antes.
O mais importante é que esse crescimento continua ocorrendo. Apenas no primeiro semestre de
2011, outros 1 milhão e 339 mil domicílios brasileiros passaram a contar com TV por assinatura – o
que indica que o setor caminha fortemente para bater o recorde do ano passado.
Mais do que um momento virtuoso, essas elevadas taxas de crescimento representam a verdadeira
maturidade do mercado de TV por assinatura. Representa que chegamos a um ponto sem volta, a
partir do qual os decoders e set-top-boxes ganham um espaço cativo nos lares e nos orçamentos
das famílias brasileiras.
Todos nós aqui temos a lembrança e a consciência de como a TV paga demorou a se consolidar em
nosso país. Desde que as primeiras operações começaram a ser lançadas, em meados dos 90, até o
início dos anos 2000, o serviço se expandiu de forma lenta e intermitente, muito abaixo das
expectativas iniciais.
O setor foi afetado pelo baixo desempenho de nossa economia àquela época e pelo seu alto
endividamento em dólar. A maxidesvalorização do real, em 1999, e o “estouro” da bolha da
empresas “ponto com” praticamente paralisaram a expansão do serviço no Brasil por alguns anos.
O mercado ficou restrito aos assinantes de maior poder aquisitivo e, sem novos investimentos,
novas fatias de público não foram conquistadas.
A situação apenas começou a mudar na metade da década passada. Nosso país retomou a
estabilidade macroeconômica, o crédito se multiplicou e as empresas – nacionais e estrangeiras –
voltaram a ter confiança para investir aqui.
Hoje, o Brasil está mais seguro contra turbulências e crises econômicas internacionais. Tem inflação
sobre controle e equilíbrio fiscal. Apenas nesse primeiro semestre, geramos mais de 1 milhão e 400
mil empregos – o terceiro melhor resultado da história, atrás apenas de 2008 e 2010. Somos
credores externos – e nossas reservas internacionais atingiram o patamar recorde de mais de 335
bilhões de dólares em junho.
O crescimento da produção, aliado à forte geração de empregos e à melhor distribuição de renda,
gerou uma nova classe média que engrossou – e muito – o nosso mercado consumidor. O
brasileiro, afinal, é apaixonado por televisão, pelo futebol da noite ou dos finais de semana, por
bons filmes e boas séries. E, sempre que puder – e que sua renda permitir – irá consumir serviços
como a TV paga.
Hoje, o desempenho deste setor supera o conquistado por várias outras atividades. E isto ocorre
porque, além das próprias mudanças sociais e econômicas ocorridas no país, a convergência
tecnológica deu às redes de TV por assinatura um papel central no mercado de telecomunicações,
seja pela capacidade de ofertar banda larga, telefonia ou uma série de outros serviços.
É exatamente por esse motivo que, mais do que comemorar os bons resultados que temos obtido,
o Governo Federal tem como meta expandir ainda mais este serviço. Pois sabemos que ainda não
atingimos, nem de perto, a totalidade do nosso potencial. Sabemos que quem está no mercado tem
espaço para crescer – e que muitos competidores ainda podem chegar.
Queremos elevar a densidade de TV por assinatura – que em 2010 era de 18,2 assinaturas para
cada 100 domicílios – até 32 assinaturas para cada 100 domicílios em 2015. E temos a certeza de
que essa meta – que faz parte nossa proposta para o Plano Plurianual 2011-2015 – será alcançada
com o esforço de todos nós.
Tais indicadores não podem ser desvinculados do Programa Nacional de Banda Larga, que elevará o
número de conexões à Internet rápida dos atuais 17 milhões e 400 mil para 40 milhões até 2014,
tendo nas redes de TV por assinatura um importante meio para atingir o usuário final.
Nesse sentido, temos uma série de ações em andamento para criar um ambiente de negócios ainda
mais propício ao investimento, ampliar a cobertura do serviço, torná-lo cada vez mais barato e
popular e fortalecer nossa indústria de equipamentos e conteúdos.
São medidas que passam pela retomada do poder regulador do Estado. Pelo fortalecimento tanto
do Ministério das Comunicações como da Anatel, de modo a possibilitar a criação de regulamentos
adequados à convergência tecnológica e que garantam ao cidadão o direito de ter, à sua
disposição, o poder de escolha entre vários conteúdos, produtos e serviços de qualidade.
É importante frisar que o Estado com um poder regulador eficiente e atualizado é o principal aliado
da competição e da inovação. E, nesse sentido, contrapor regulamentação e livre concorrência é,
quase sempre, um falso debate.
Lembramos, por exemplo, que foi a retomada do poder regulador e a criação de um novo marco
regulatório do setor de energia, em 2004, que tirou o Brasil do risco do apagão vivido poucos anos
antes. Também é consenso que a desregulamentação excessiva foi uma das grandes responsáveis
pela crise financeira internacional ocorrida a partir de 2008.
Mesmo tendo características muito diferentes daquelas dos setores financeiro e de energia, a TV
paga e as telecomunicações também requerem uma regulamentação eficiente.
Não estou falando de uma regulamentação que impeça a convergência tecnológica, que trave
investimentos ou encareça os serviços. Mas sim de uma regulamentação que contemple a
complexidade e a importância estratégica desses setores, resolva falhas de mercado e possibilite,
ao mesmo tempo, que os cidadãos tenham seus direitos respeitados e que os empresários tenham
segurança para investir.
Quero, portanto, citar algumas das principais prioridades de nossa agenda regulatória e normativa
que tem por objetivo modernizar o ambiente das comunicações no Brasil:
Especificamente no que se refere à TV por assinatura, apoiamos a rápida aprovação do PLC 116,
que define regras claras e possibilita a entrada de novos atores no setor, trazendo aportes
financeiros indispensáveis para que o serviço chegue rapidamente a mais cidades.
O mesmo projeto cria mecanismos importantes para que produtores e programadores de
conteúdos no Brasil contem com a segurança para investimentos em obras audiovisuais nacionais.
Estes mecanismos, além de estarem estreitamente ligados à promoção da cultura brasileira,
cumprem um papel estratégico ao se somarem às iniciativas que buscam sedimentar um grande
mercado produtor de obras culturais para o mercado doméstico e para exportação. As estimativas
mais conservadoras prevêem um incremento de mais de R$ 300 milhões anuais no mercado
audiovisual nacional depois de sua aprovação.
O PLC 116 remove os obstáculos de uma regulamentação defasada, na qual telecomunicações e TV
eram tratadas como mundos à parte, e torna o mercado brasileiro mais propício à convergência. E,
somado a outras ações, como o novo Regulamento de TV a Cabo, simplifica a abertura de novas
operações do serviço e tende a acelerar ainda mais o desenvolvimento do setor.
Outros importantes regulamentos, como o Plano Geral de Metas de Competição, são considerados
prioritários pelo Governo Federal e têm sido tratados de forma bastante célere pelo Conselho
Diretor da Anatel, órgão com o qual o Ministério das Comunicações vem mantendo um diálogo
constante e produtivo.
Esta interlocução com a agência – e também com o mercado – tem que se manter estreita: com a
proliferação das tecnologias digitais, novos tipos de serviço surgem em intervalos de tempos cada
vez menores. No mundo todo, e também no Brasil, as TVs da sala de estar já estão conectadas à
banda larga. E isso dilui a fronteira entre o que conhecíamos por TV por assinatura e o que é a
Internet.
O audiovisual passa a ser oferecido sob as mais diversas modalidades como o “video-on-demand” e
os serviços “over-the-top”. E o grande desafio de todos nós é saber regular estas novas ofertas sem
colocar em risco a produção nacional frente aos produtos que já chegam aqui amortizados. E, da
mesma forma, sem criarmos barreiras à inovação e ao desenvolvimento do setor.
Ao mesmo tempo, estamos debatendo junto aos demais ministérios medidas de incentivo à
antecipação de investimento em construção de redes de telecomunicações que, em conjunto ao
incentivo à produção nacional de equipamentos, irão acelerar substancialmente a infraestrutura
digital brasileira – inclusive a de TV paga.
A verdade é que o Brasil reúne hoje todas as condições para dar um salto no mundo digital e ter
mais fibras ópticas, mais redes de TV por assinatura e de telecomunicações. Tudo isso pode – e
deve – ser acompanhado pela expansão da capacidade de nossas empresas de criarem conteúdos
que circulam nessas plataformas. E, sobretudo, pelo grande efeito democratizante que é
possibilitar, a amplos segmentos de nossa população, ter acesso ao conhecimento, aos serviços e às
oportunidades que este ambiente carrega consigo.
O Governo Federal vem fazendo sua parte ao remover os antigos gargalos de nosso quadro
regulatório e apontar para uma nova etapa do setor. E conta com a participação de todos vocês
para que, juntos, alcancemos este objetivo que será bom para todos.
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